O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (O.A.A), Inglés Pinto disse que o mercado da advocacia em Angola tem registado um aumento no que concerne a efectivos, mas ainda carece muito no que tange a questões técnicas e financeiras. A finalizar o mandato da direcção da O.A.A, Inglés Pinto avança que o balanço dos últimos três anos é positivo. As estatísticas apontam para mil e trezentos e vinte (1320) o número de advogados inscritos na ordem até ao momento, infelizmente, apenas 20% desse número é que advoga na plenitude, transformando a advogacia num trabalho a part-time. Muitos são docentes e outros consultores de empresas, distanciando-se por completo da sua área de formação.
Segundo o mesmo, as condições da ordem são péssimas, pois conta com uma verba do Estado insuficiente para gerir a instituição, facto que dificulta a assistência jurídica aos cidadãos, como é consagrada no seu estatuto e na constituição da República, contando com o patrocínio de algumas intidades públicas, internacionais e dos mesmos membros, algumas vezes.
Por registar um elevado índice de desenvolvimento social e político em relação às demais províncias do País, Luanda alberga uma concentração de 90% dos advogados, estando os restantes 10% espalhados por Cabinda, Huila, Benguela, Zaire e Huambo, com cerca de 10 advogados cada, número que não contribui para a plena realização da assistência jurídica a que os cidadãos têm direito, fazendo com que haja julgamentos sem representação jurídica condigna. Apela-se a criação, por parte do ministério da justiça, o instituto de defesa, para o cumprimento eficaz dos direitos e deveres dos necessitados.
Indagado sobre a existência de advogados estrangeiros advogando em território nacional, o bastonário foi firme em dizer que a nossa lei não permite a operacionalidade, neste ramo, de estrangeiros em solo angolano, adiantando também que existe, um número inferior a cinco (5), elementos que teimam em desobedecer às normas locais.
Muita serenidade por parte dos intérpetes e aplicadores das normas jurídicas diante de fenómenos sociais e políticos, e análises desapaixonadas e exarcebadas, é a exortação deixada pelo actual responsável da Ordem dos Advogados de Angola.
Sedrick de Carvalho
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